| REC 191/2005 => PL 4199/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4199/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação e Cultura | 15/06/2005 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento nº 2.788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 4.199/01. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 15/06/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 191/2005, pela Comissão de Educação e Cultura | |||||||||||||||||||||
| 12/07/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao autor, haja vista o fato de não haver previsão regimental para apresentação de Recurso na hipótese de encaminhamento, pela Presidência, de proposição à Comissão seguinte ou ao Plenário, quando esgotados os prazos previstos no artigo 52 do RICD. Por oportuno, dê-se efeito suspensivo ao despacho exarado em 03/06/05, que deferiu a solicitação contida no Requerimento n.º 2788/05, do Sr. Dep. Alberto Fraga (referente ao PL. 4199/01), e assinale-se prazo até 11/08/05 para que a Comissão de Educação e Cultura se manifeste. | |||||||||||||||||||||
| 06/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER | |||||||||||||||||||||