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PL 5429/2005
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11500/2007
Origem: PLS 360/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Ribeiro - PFL/TO 15/06/2005
Ementa
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 9 de dezembro.
Indexação
Criação, Dia Nacional, Fonoaudiólogo, comemoração, dezembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11500/2007. DOU 04 07 07 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5429/2005, pelo Senado Federal - João Ribeiro
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005.
Apense-se a este o PL-5243/2005.
28/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29165 COL 01.
25/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
29/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
05/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.
07/12/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5243/2005 apensada.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63364 COL 01 - Letra A.
18/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
19/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2006)
03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5243/2005, apensado.
16/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)
05/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/07, PÁG 26239 COL 02,  Letra B.
28/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007). DESMEMBRAMENTO: Projeto de Lei nº. 5.429/05, principal, com pareceres FAVORÁVEIS. Projeto de Lei nº 5.243/05, apensado, com pareceres CONTRÁRIOS, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
05/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL nº 5243/05, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
Ofício SGM-P 1081/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1380/2007.
11/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2007
14/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº   15/07 .
Ofício nº 280/07 ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11500/2007. DOU 04 07 07 PÁG 01 COL 01.
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentísso Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo".Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500 de 3 de julho de 2007."
Apresentação da MSC 444/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007."
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 361/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5429/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5243/2005.
PL 5429/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5429/2005 Parecer do Relator 05/06/2006 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5243/2005, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 5429/2005 Parecer de Comissão 10/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5243/2005, apensado.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5429/2005 Parecer do Relator 07/10/2005 Elaine Costa Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.
PAR 1 CE => PL 5429/2005 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5243/2005, apensado.
PL 5429/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 444/2007 => PL 5429/2005 Mensagem 05/07/2007 Poder Executivo O Excelentísso Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo".Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500 de 3 de julho de 2007.
MSC 444/2007 => PL 5429/2005 Mensagem de Restituição de Autógrafos 05/07/2007 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007.