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PL 5426/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PFL/PR 15/06/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, União, criação, Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, sede, Município, Cascavel (PR), Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5426-A/05 e apensado, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/09 PÁG 65889 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 5426/2005 (1)
PL 6033/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 584/2005.
27/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28905 COL 01.
28/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 514/2005.
29/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6033/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 280 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2007 => PEC-24/2003.
DCD de 09/03/07 PÁG 9119 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 6033/2005, apensado, com substitutivo.
19/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2007)
05/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-6033/2005 apensada.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
04/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64544 COL 01, Letra A.
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
16/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.426-A/05 e do PL nº 6.033/05, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 534/2008-CEC.
29/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6033/2005 apensada.
29/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 534/08, da CEC, comunicando que o PL 6033/05, apensados receberam pareceres divergentes nas comissões de mérito.
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
11/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5426-A/05 e apensado, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
12/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Á CFT o Ofício n.º 1304/2008/SGM/P, de 11/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
07/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
13/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 6.033/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
03/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta.
19/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Adiada a discussão por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do relator, Dep. Pedro Eugênio.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por 9 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/11/09 PAG 62255 COL 02. Letra B.
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009).
19/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/09 PÁG 65889 COL 02.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5426/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5426/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5426/2005 Parecer do Relator 16/10/2008 Rodrigo Rocha Loures Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.426-A/05 e do PL nº 6.033/05, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5426/2005 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.426-A/05 e do PL nº 6.033/05, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5426/2005 Parecer do Relator 07/04/2009 Pedro Eugênio Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 5426/2005 Parecer do Relator 13/04/2009 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 6.033/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 5426/2005 Parecer de Comissão 28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 6.033/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5426/2005 Parecer do Relator 15/06/2007 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 6033/2005, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 5426/2005 Substitutivo 18/06/2007 Mauro Nazif Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Paraná, no Estado do Paraná.
PAR 1 CTASP => PL 5426/2005 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 6033/2005, apensado, com substitutivo.