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PL 5425/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4852/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 15/06/2005
Ementa
Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2005 Apense-se a(o) PL-4852/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5425/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.

"
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4852/2005
27/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28904 COL 01.
10/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 4852/2005.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER