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PL 5424/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 15/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização, caminhão-caçamba, coleta, entulho, obra de engenharia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5424/2005, pelo Dep. Max Rosenmann
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28903 COL 02.
29/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
11/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP)
12/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
19/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 280 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL)
12/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Cristiano Matheus
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL), pela aprovação.
28/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 296/2007-CVT.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/12/07, PÁG 64308 COL 02, Letra A.
22/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 02.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido constante do REQ 2615/08 para inclusão da CDC no despacho inicial aposto aos seguintes projetos de lei: 1.460/1999 e apensados, 2.594/2003, 3.490/2004 e apensados, 5.424/2005, 554/2007 e apensado, 874/2007, 1.208/2007, 1.232/2007 e  2.316/2007.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
10/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
04/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5424/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5424/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5424/2005 Parecer do Relator 30/04/2009 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 5424/2005 Substitutivo 30/04/2009 Hugo Leal n
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5424/2005 Parecer do Relator 26/01/2007 Ary Kara Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 5424/2005 Parecer do Relator 08/11/2007 Cristiano Matheus Parecer do Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 5424/2005 Parecer de Comissão 28/11/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL), pela aprovação.
PL 5424/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2615/2008 => PL 1460/1999 Requerimento de Redistribuição 22/04/2008 Vital do Rêgo Filho - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Solicita revisão do despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.