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PRL 1 CCJC => PL 2609/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2609/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Grandão - PT/MS 14/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Grandão
Parecer do Relator, Dep. João Grandão (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.