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PEC 362/2001
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 142/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PPS/ES 29/05/2001
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Estabelece que o suplente de Senador eleito será o candidato ao Senado mais votado dentre os candidatos que não lograram votação suficiente para assunção da vaga.
Indexação
Critérios, escolha, suplente, Senador, candidato a cargo eletivo, superioridade, voto, votação, preenchimento, vaga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Apensados
Apensados à PEC 362/2001 (8)
PEC 149/2003; PEC 312/2004; PEC 51/2007; PEC 147/2007; PEC 228/2008; PEC 404/2009 (2), PEC 27/2011 (1), PEC 60/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Dep. Ricardo Ferraço
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a PEC-142/1995.(DESPACHO INICIAL)
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-149/2003.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-312/2004.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO A.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-51/2007.
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-147/2007.
29/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC-228/2008.
09/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011.
22/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-404/2009.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
06/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-142/1995
17/06/2015 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 362/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2001 Apense-se a PEC-142/1995.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).