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TVR 629/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1928/2005
Origem: MSC 348/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/06/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio comunitária, Município, Penha, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1928/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos, TVR 629/2005, pelo Poder Executivo
14/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-348/2005. DCD 23 06 05 PÁg 27873 COL 01.
22/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
25/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1928/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 629/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 629/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 629/2005 Parecer do Relator 25/08/2005 Walter Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 629/2005 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação.