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SBT 1 CCJC => PL 1510/1999
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1510/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 14/06/2005
Ementa
Determina que as escolas de formação de condutores de veículos automotores (auto-escolas), que possuam no mínimo dez veículos em sua frota, adaptem um para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins