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PL 4765/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Yeda Crusius - PSDB/RS

29/05/2001

Ementa

Altera os arts.11 e 103 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a tornar obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados nos dados fornecidos à justiça eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/05/2001

Despacho à CCJR

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Yeda Crusius (PSDB - RS)

31/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR

01/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial. DCD 01/06/01 PAG 26004 COL 01.

03/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Maria Lúcia

21/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com emenda.

23/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-931/2003.

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado

13/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 931/2003, apensado.

09/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Lobbe Neto e outros

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38984 COL 01, Letra A.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4765/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 931/2003 do PL 4765/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 931/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).