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PL 4764/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Celso - PT/DF 29/05/2001
Ementa
Estabelece normas para a implementação das ações de qualificação e requalificação profissional executadas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR.
Indexação
Normas, qualificação profissional, trabalhador, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contratação, realização, convênio, faculdade, universidade, Escola Técnica Federal, empresa pública, sindicato, entidade patronal, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte, exigência, comprovação, habilitação, proibição, sub-contratação, ensino profissional, notificação, irregularidade, suspensão, transferência, recursos financeiros, rescisão, contrato, ouvidor, recebimento, denúncia, informações, planilha, custo, cronograma, cursos, relação nominal, aluno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Celso (PT - DF)
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
02/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
02/07/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
10/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designado Relator: Dep. Laíre Rosado
21/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4764/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4764/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4764/2001 Parecer do Relator 27/11/2001 Laíre Rosado Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela rejeição.