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PRL 1 CCJC => PL 762/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 762/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 13/06/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.