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EMP 212/2005 => PL 5296/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5296/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE e outros 07/06/2005
Ementa
Acrescente-se ao inciso I do art. 52 do Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, a alínea e, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 212/2005, pelo Dep. Gonzaga Patriota e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 212/2005, pelo Dep. Gonzaga Patriota e outros