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PRL 1 CCJC => PL 1919/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1919/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 10/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
10/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.