Imprimir

EMP 108/2005 => PL 5296/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5296/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS e outros 02/06/2005
Ementa
O parágrafo 1º do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: § 1°. "Estão sujeitos às diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico os agentes públicos ou privados que desenvolvam ações que, direta ou indiretamente, interessem aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 108/2005, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros