REQ 223/2005 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Assis - PP/SP

10/06/2005

Ementa

Requer seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta contra o artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, 2005 (Lei de Biossegurança

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento, REQ 223/2005 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis

15/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado