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PRL 1 CCJC => PL 3096/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3096/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 09/06/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2282/2003, e do PL 3093/2004, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2282/2003, e do PL 3093/2004, apensados, com substitutivo.