|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 248/2005 |
|
|
Projeto de Resolução de Criação de CPI |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Sandro Mabel - PL/GO e outros |
09/06/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, (CPI), investigação, denúncia, compra, voto, Câmara dos Deputados, Deputado Federal, partido político, (PL), (PP), deliberação, votação, Proposta, Emenda Constitucional, aprovação, reeleição, mandato eletivo, candidato, Executivo, Presidente da República, Governador, Prefeito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2005 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa do Processado do PRC 248/2005 ao Senado Federal, conforme Ato do Presidente de 6 de julho de 2005 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (11) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Criação de CPI , PRC 248/2005, pelo Dep. Sandro Mabel |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2005 PAG 03 COL 01. - Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2984/2005, pelo Líderes |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista ao Deputado Marcelo Ortiz. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do PRC 248/2005 |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2984/2005 => PRC 248/2005. |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 18:20 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:20) |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Questão de Ordem nº 601/05 levantada pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) versando sobre o sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados, em razão do retorno, nesta data, da MPV 241/05 aprovada no Senado Federal, em razão da rejeição do PLV 14/05 aqui aprovado, nos termos do art. 62, § 6º da CF, combinado com o art. 9º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Contraditada pelo Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e aditada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Indeferida pela Presidência, decidindo que o sobrestamento somente se efetivará às 0h do dia 30/06/05, após a publicação da matéria no Diário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 137, combinado com o art. 98 do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
O Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, com o devido apoiamento, recorre da decisão da Presidência à CCJC, com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do efeito suspensivo do Recurso do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) contra decisão da Presidência em questão de ordem. |
|
|
|
|
|
• |
Verificação da votação do efeito suspensivo, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Sim: 55; Não: 245; Abst.: 1; Total: 301. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Questão de Ordem nº 591/05 levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) indagando o fato de o Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), não ter se pronunciado sobre a existência, ou não, do fato determinado, do prazo certo e do número mínimo de assinaturas exigidas, nos termos do art. 58, § 3º da CF. Indeferida pela Presidência, informando que o parecer foi pela aprovação, restando implícito que o Relator entende que todos os requisitos foram atendidos. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio
Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento.
Sim: 243; Não: 23; Abst.: 2; Total:298. |
|
|
|
|
|
• |
Foram apresentadas 11 Emendas de Plenário, assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 pelo Dep. Roberto Freire (PPS-PE) e outros, Emendas de Plenário de nºs 2, 4, 6, 7, 8 e 9 pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, Emenda de Plenário nº 5 pela Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e outros, e Emendas de Plenário de nºs 10 e 11 pelo Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e outro. |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 18:20 Sessão - |
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11. |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à publicação o parecer às emendas apresentadas em Plenário do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, designado em Plenário (PRC 248-A/05). |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 18:20 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento por falta de apoiamento regimental. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita votação por grupo de artigos. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 23:35 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 23:35) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, extra pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
30/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
30/06/2005 |
Plenário (PLEN) - 15:15 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00) |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
04/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de Ofício, em virtude de ter sido relatado em Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:30 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 19:30 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:30) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
05/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:15) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 250/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
06/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
ATO DO PRESIDENTE: "Em consonância com o acordo feito entre ambas as Casas, na sessão plenária do Congresso Nacional realizada no dia de ontem, determino o encaminhamento do PRC 248, de 2005, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado 'mensalão', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição n.º 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos" para se fazer juntar ao Requerimento n.º 07, de 2005, CN, que 'Requer a criação de CPMI, composta de 17 senadores e de 17 deputados e igual número de suplentes, nos termos do art. 58, § 3º da CF c/c do Regimento Comum, para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição n.º 1/95, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos'. Publique-se." |
|
|
|
|
|
07/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa do Processado do PRC 248/2005 ao Senado Federal, conforme Ato do Presidente de 6 de julho de 2005 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PRC 248/2005 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 248/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2005 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
|
|
|
|
|
|
PRC 248/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PRC 248/2005 |
Parecer do Relator |
23/06/2005 |
Mendes Ribeiro Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PEP 1 CCJC => PRC 248/2005 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/06/2005 |
Wilson Santiago |
|
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PRC 248/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/06/2005 |
Wilson Santiago |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 248/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2984/2005 => PRC 248/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/06/2005 |
José Janene |
|
Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do PRC 248/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
|