EML 8/2005 CCTCI

Emenda à LDO

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

09/06/2005

Ementa

que "inclui, no corpo da Lei, o seguinte parágrafo no Art. 13: § 3.º Do montante total das fontes de recursos consignadas na programação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, na lei orçamentária anual, poderão ser destinados no máximo 40% para compor a reserva de contingência da unidade orçamentária."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado

09/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação da EML 8/2005 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "que "inclui, no corpo da Lei, o seguinte parágrafo no Art. 13: § 3.º Do montante total das fontes de recursos consignadas na programação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, na lei orçamentária anual, poderão ser destinados no máximo 40% para compor a reserva de contingência da unidade orçamentária.""