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PL 5405/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovino Cândido - PV/SP 09/06/2005
Ementa
Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.
Indexação
Obrigatoriedade, posto de gasolina, manutenção, equipamentos, calibração, pneu, responsabilidade, órgão público, União Federal, fiscalização, possibilidade, delegação de competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5405/2005, pelo Dep. Jovino Cândido
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
28/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29158 COL 01.
28/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
02/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2005
09/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação.
05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Jorge Boeira e Osório Adriano.
10/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo de Vista Encerrado
13/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
31/01/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
15/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/04/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
27/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22507 COL 01 - Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 280 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5405/2005    Emendas apresentadas
PL 5405/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5405/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5405/2005 Parecer do Relator 27/09/2005 Edson Ezequiel Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação.
CVO 1 CDEICS => PL 5405/2005 Complementação de Voto 31/01/2006 Edson Ezequiel Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 5405/2005 Substitutivo 31/01/2006 Edson Ezequiel Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.
PAR 1 CDEICS => PL 5405/2005 Parecer de Comissão 19/04/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.