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PDC 988/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 28/05/2001
Ementa
Susta o art. 8º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2001, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.
Explicação da Ementa
Sustando efeitos da Resolução 4, de 2001 e da Medida Provisória 2148-1, de 2001, com o objetivo de excepcionar o setor de fruticultura irrigado do semi-árido do Nordeste do cumprimento da meta e consumo de energia elétrica correspondente a 90% (noventa por cento) da média do consumo nos meses de maio, junho e julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2001 Despacho à CAPR, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Clementino Coelho (PPS - PE)
29/05/2001 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP CLEMENTINO COELHO E DR HÉLIO - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; RUBENS BUENO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ALDO REBELO E INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; WAGNER ROSSI - PMDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 30 05 01 PÁG 25099 COL 02.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhado à CCP
13/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CAPR
13/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebido pela CAPR
20/06/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Nilo Coelho
11/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Nilo Coelho, pela aprovação.
19/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista concedida ao Deputado João Grandão.
21/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
26/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Xico Graziano,  apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
28/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CME
• Encaminhamento à CCP para publicação.
28/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
02/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Carlos Alberto Rosado
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 86