Imprimir

PRC 245/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 08/06/2005
Ementa
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2006 NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PRC 245/2005, pela Dep. Marinha Raupp, que "dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados."
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PRC-63/2000
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27408 COL 01.
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n° 3893/06, de autoria do Dep. Celso Russomano, que requer a desapensação do PRC n °245/05 do PRC 63/00.
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3893/06. Determinada, assim, a desapensação do PRC 245/05 do PRC 63/00. Determinada, ainda, nova distribuição do PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL1.
• NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2006 Plenário (PLEN)
• Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006).
24/05/2006 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhada à publicação (DCD nº 90, de 25/05/2006) a Emenda de Plenário ao PRC 245/2005.
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
26/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Memorando nº 116/06 - CCP encaminhando emenda apresentada a este em Plenário.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 379 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE)
18/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela injuridicidade deste.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.