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PRC 245/2005
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 08/06/2005
Ementa
Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados.
Indexação
Normas, admissão, estudante universitário, curso superior, realização, estágio supervisionado, atividade remunerada, Câmara dos Deputados, gabinete, parlamentar, cidade, Brasília (DF),Distrito Federal, escritório, Estado (ente federado), supervisão, chefe de gabinete.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2006 NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PRC 245/2005, pela Dep. Marinha Raupp, que "dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados."
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a(o) PRC-63/2000
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27408 COL 01.
22/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n° 3893/06, de autoria do Dep. Celso Russomano, que requer a desapensação do PRC n °245/05 do PRC 63/00.
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3893/06. Determinada, assim, a desapensação do PRC 245/05 do PRC 63/00. Determinada, ainda, nova distribuição do PRC 245/05 à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23448 COL1.
• NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2006 Plenário (PLEN)
• Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006).
24/05/2006 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhada à publicação (DCD nº 90, de 25/05/2006) a Emenda de Plenário ao PRC 245/2005.
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
26/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Memorando nº 116/06 - CCP encaminhando emenda apresentada a este em Plenário.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 379 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE)
18/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela injuridicidade deste.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 245/2005    Emendas apresentadas
PRC 245/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2005 Apense-se a(o) PRC-63/2000
09/05/2006 NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 245/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 245/2005 Parecer do Relator 18/12/2009 Pastor Pedro Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela injuridicidade deste.
PRC 245/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3893/2006 => PRC 63/2000 Requerimento de Desapensação 19/04/2006 Celso Russomanno Requer seja desapensado o Projeto de Resolução nº 245, de 2005, do Projeto de Resolução nº 63, de 2000.
REQ 420/2011 => PL 2658/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Marinha Raupp Requer o desarquivamento das proposições que menciona