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PRL 1 CCJC => PLP 191/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 191/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PL/ES 08/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.