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MSC 335/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2352/2006
Origem: AV 536/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/2005
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio  Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social, Previdência Social, País, Brasil, País Estrangeiro, Espanha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2352/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 335/2005 que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio  Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002."
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
27/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28879 COL 01.
28/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
21/09/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
29/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar.
07/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à SGM para devolução ao Poder Executivo.
23/03/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão.
Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
21/06/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação.
02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2352/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 335/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 335/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 335/2005 Parecer do Relator 29/11/2005 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar.
PAR 1 CREDN => MSC 335/2005 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar.
PRL 2 CREDN => MSC 335/2005 Parecer do Relator 21/06/2006 Feu Rosa Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação.
PAR 2 CREDN => MSC 335/2005 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.  
Pela aprovação da Mensagem Nº 335/2005, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que  apresenta, acatando o Parecer do Relator, Deputado Feu Rosa.