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EML 3/2005 CSSF |
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Emenda à LDO |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Seguridade Social e Família e outros |
08/06/2005 |
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Ementa |
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Pessoa portadora de deficiência.
Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assisistência social).
Prioridade: Nova - Programa: 0065 - Proteção sócio-assistencial à pessoa portadora de deficiência.
Ação: 2561 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à pessoa portadora de deficiência
Acréscimo de meta: 170 mil (unidades) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por unanimidade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação da EML 3/2005 CSSF, da Comissão de Seguridade Social e Família, que "pessoa portadora de deficiência.
Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assisistência social).
Prioridade: Nova - Programa: 0065 - Proteção sócio-assistencial à pessoa portadora de deficiência.
Ação: 2561 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à pessoa portadora de deficiência
Acréscimo de meta: 170 mil (unidades)" |
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08/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por unanimidade |
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