EMC 1/2005 CE => PL 4976/2005

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4976/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Álvaro Dias - PDT/RN

08/06/2005

Ementa

Acrescente-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4.976, de 2005, que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências", com a seguinte redação:
"Art. 2º. Esta Lei entra em vigor doze meses após a data de sua promulgação".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Álvaro Dias