Imprimir

PDC 980/2001
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 908/2005
Origem: TVR 542/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 16/05/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Brumado, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 908/2005. DOU 16 09 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
05/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
30/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Reginaldo Germano
24/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 35.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
26/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
27/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 28/04/05 PAG 15385 COL 02 Letra A.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 02/05/2005.
DCD 30 04 05 PÁG 15800 COL 01.
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 643/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 281/2005.
17/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Cruz
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/237/05.
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 908/2005. DOU 16 09 05  PÁG 02 COL 03.
DCD 16 09 05 PÁG 45533 COL 01.