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PAR 1 CFT => PL 4591/2004 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 4591/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Finanças e Tributação |
08/06/2005 |
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Ementa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.640/04, apensado, e da emenda ao Substitutivo e, no mérito, pela aprovação do Projeto, do PL nº 4.640/04, apensado, com Substitutivo, e da emenda ao Substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação |
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