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VTS 1 CDC => PL 3426/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3426/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PL/BA 08/06/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que “institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CMPF, e dá outras providências”, para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho