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PDC 970/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 65/2003
Origem: TVR 423/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 16/05/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Dianópolis, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 65/03. DOFC 17 04 03 PAG 03 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhado à CCP
18/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
18/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
07/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Sérgio Carvalho
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
28/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho e Luiz Eduardo Greenhalgh
06/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 970-A/01).
13/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
18/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/12/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0115 Col. 01.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of. SGM-P 39/02,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
• Recebida a Redação Final
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
04/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/46/02.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 65/03. DOFC 17 04 03 PAG 03 COL 03.
13/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 77/03