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RIC 2927/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 07/06/2005
Ementa
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o parecer normativo do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual nº 07/2002, que trata da Lei da Propriedade Industrial.
Explicação da Ementa
Ministro Luiz Fernando Furlan.
Indexação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, utilização, parecer, (INPI), lei federal, propriedade industrial, manifestação, Ação Civil Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
07/06/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 782/2005.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
15/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
17/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD 18 06 05 PÁG 26966 COL 02.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 86/2005.
17/06/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
20/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1564/2005, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
22/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 23/06/2005 a 22/07/2005.
12/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 105/GM-MDIC, de 12/07/05, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
13/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1834/2005.
13/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2927/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.

RIC 2927/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2927/2005 Parecer do Relator 15/06/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.