Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 135/1995
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 135/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 07/06/2005
Ementa
Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard