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REQ 172/2005 CCJC => PL 5718/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5718/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 07/06/2005
Ementa
Requer que seja solicitada a revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 5.718, de 2001, para apreciação pelas Comissões a fim de que esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa se manifestar também quanto ao respectivo mérito nos termos regimentais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento, REQ 172/2005 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto