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SUG 103/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6030/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro 07/06/2005
Ementa
Estende às empregadas domésticas o FGTS e determina outras providências.
Indexação
Garantia, empregado doméstico, direitos trabalhistas, (FGTS), vale transporte, hora extra, fixação, jornada de trabalho, seguro de acidente, acidente de trabalho,
seguro desemprego, convenção, acordo coletivo de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensados
Apensados à SUG 103/2005 CLP (1)
SUG 104/2008 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão, SUG 103/2005 CLP, pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
16/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
29/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
23/01/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (PDT-SP)
04/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
Apense-se a esta a SUG-104/2008 CLP.
11/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
02/09/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação parcial desta, e da SUG 104/2008 CLP, apensada, nos termos do projeto de lei em anexo.
08/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
09/10/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
13/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação parcial desta, e da SUG 104/2008 CLP, apensada, nos termos do Projeto de Lei anexo.
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
21/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
31/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
02/09/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 103/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 103/2005 CLP Parecer do Relator 02/09/2008 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação parcial desta, e da SUG 104/2008 CLP, apensada, nos termos do projeto de lei em anexo.
PRL 2 CLP => SUG 103/2005 CLP Parecer do Relator 13/05/2009 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação parcial desta, e da SUG 104/2008 CLP, apensada, nos termos do Projeto de Lei anexo.
PRL 3 CLP => SUG 103/2005 CLP Parecer do Relator 31/08/2009 Jurandil Juarez Devolvida a Sugestão pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez, sem alterações no parecer.
PAR 1 CLP => SUG 103/2005 CLP Parecer de Comissão 02/09/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.