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SBT 1 CDC => PL 1956/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1956/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 06/06/2005
Ementa
Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilaterais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno