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PDC 955/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 6/2002
Origem: MSC 1229/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 16/05/2001
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Indexação
Aprovação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Recife, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 6/02. DOFC 25 02 02 PAG 002 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CCTCI
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
07/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
16/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Ney Lopes
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Rolim, José Genoíno, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 955-A/01).
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
DCD 02 10 01 Pag 46797 Col 01.
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 1421/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
14/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
15/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Osmar Serraglio
25/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/504/01.
21/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 6/02. DOFC 25 02 02 PAG 002 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 955/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCJR.
PDC 955/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 955/2001 Parecer do Relator 13/09/2001 Ney Lopes
PAR 1 CCJR => PDC 955/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação