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PDC 1734/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 22/2006
Origem: MSC 55/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 06/06/2005
Ementa
Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2005 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 .
02/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1734/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
16/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial 22/06/05 PAG 27390 COL 01.
21/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
• Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
12/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC.
• Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)
12/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
14/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária.
15/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
• Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária.
21/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE)
05/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação.
19/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
• Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
• Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59938 COL 02, Letra A.
08/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.734, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.734-B/05).
DCD 09 12 05 PÁG 60148 COL 02.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/704/05.
01/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 .
02/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado.