REQ 13/2001 CDC => PL 3691/1997

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3691/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Derzi - PMDB/MS

28/03/2001

Ementa

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.691/97 que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido por por ser a matéria de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Flávio Derzi)

23/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 13:

•

Aprovado por Unanimidade

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4097/2001

15/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido por por ser a matéria de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.