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MSC 329/2005 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1914/2005 |
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Origem: |
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AV 533/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/06/2005 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003. |
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Indexação |
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Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano, combate, narcotráfico, produção, drogas, intercâmbio, informações, lavagem de dinheiro, confisco de bens, sentença judicial, condenação, traficante, políticas públicas, prevenção, Especialista, tratamento, viciado em drogas . |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/06/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1914/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 329/2005, pelo Poder Executivo |
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16/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
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21/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27317 COL 01. |
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22/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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29/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP) |
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11/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação. |
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31/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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01/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1914/2005 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 329/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/06/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
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MSC 329/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 329/2005 |
Parecer do Relator |
11/08/2005 |
João Herrmann Neto |
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Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 329/2005 |
Parecer de Comissão |
31/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto (PDT-SP), pela aprovação. |
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