PDC 985/2001

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 411/2001

Origem:

TVR 585/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

16/05/2001

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Fátima para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 411/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CCTCI

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

29/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

01/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

05/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, deputado Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:48 Reunião

•

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh e Orlando Fantazzini

12/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 985-A/01).

13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido pela MESA

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 20 A 26 06 01.
DCD 20 06 01 Pág 29465 Col 02.

01/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 891/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

01/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido pela CCP

•

Encaminhado à CCJR

01/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Osmar Serraglio

09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/272/01.

18/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 411/01.
DOFC 19 10 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 19 10 01 PAG 51231 COL 01.