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PRL 1 CCJC => PEC 294/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 294/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Luizinho - PT/SP 03/06/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 295/2004 e da PEC 343/2004, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 295/2004 e da PEC 343/2004, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 295/2004 e da PEC 343/2004, apensadas.