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PL 5369/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivo José - PT/MG 02/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG).
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
14/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
14/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25145 COL 02.
24/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN)
27/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005
11/07/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2005)
26/09/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Declarado prejudicado, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD.
19/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Questão de Ordem nº 631/05, formulada pelo Dep. João Caldas, questionando a decisão do Presidente da CME de declarar prejudicado o PL 5369/05, em face da aprovação do PL 1398/03.
09/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Cancelada a declaração de prejudicialidade.
22/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 323/2005 CME, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”."
30/11/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 323/2005 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”.
19/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária
• Vista ao Deputado Mauro Passos.
24/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
03/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
10/05/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006)
10/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/05/06,  PÁG 23987 COL 01, Letra A.
23/05/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em Decisão da Presidência acerca da Questão de Ordem nº 631/05, sobre a regularidade do ato do ilustre Presidente da CME, o Presidente deixa de conhecer essa Questão de Ordem por entender que, nos termos do §2º do art. 164, do RICD, a decisão do Presidente da CME somente poderia ser reexaminada pelo Plenário, e isso por meio de recurso interposto pelo Autor. Não se presta a questão de ordem como um atalho ao alcance de tal fim.
03/10/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo.
13/10/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006)
31/10/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER