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PL 5369/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivo José - PT/MG |
02/06/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool, desenvolvimento sustentável, emprego, zona rural, produção, álcool, aproveitamento, derivados, cana-de-áçucar, produção, energia elétrica, atendimento, cooperativa, projeto, reforma agrária, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). agricultura familiar, meeiro, pequeno produtor rural, médio produtor rural, fixação, prazo, contrato, financiamento, período, carência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivo José (PT-MG). |
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08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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14/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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14/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25145 COL 02. |
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24/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN) |
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27/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2005 |
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11/07/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/09/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2005) |
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26/09/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Declarado prejudicado, nos termos do Art. 164, inciso II, do RICD. |
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19/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Questão de Ordem nº 631/05, formulada pelo Dep. João Caldas, questionando a decisão do Presidente da CME de declarar prejudicado o PL 5369/05, em face da aprovação do PL 1398/03. |
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09/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Cancelada a declaração de prejudicialidade. |
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22/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do REQ 323/2005 CME, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”." |
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30/11/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado requerimento n. 323/2005 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”. |
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19/04/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária |
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Vista ao Deputado Mauro Passos. |
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24/04/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/05/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) |
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10/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006) |
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10/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/05/06, PÁG 23987 COL 01, Letra A. |
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23/05/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em Decisão da Presidência acerca da Questão de Ordem nº 631/05, sobre a regularidade do ato do ilustre Presidente da CME, o Presidente deixa de conhecer essa Questão de Ordem por entender que, nos termos do §2º do art. 164, do RICD, a decisão do Presidente da CME somente poderia ser reexaminada pelo Plenário, e isso por meio de recurso interposto pelo Autor. Não se presta a questão de ordem como um atalho ao alcance de tal fim. |
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03/10/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo. |
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13/10/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2006) |
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31/10/2006 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5369/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5369/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 5369/2005 |
Parecer do Relator |
03/10/2006 |
Roberto Balestra |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 5369/2005 |
Substitutivo |
11/10/2006 |
Roberto Balestra |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível - Proped, e dá outras providências. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 5369/2005 |
Parecer do Relator |
16/09/2005 |
Betinho Rosado |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 5369/2005 |
Substitutivo |
16/09/2005 |
Betinho Rosado |
|
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível - Proped - e dá outras providências. |
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PAR 1 CME => PL 5369/2005 |
Parecer de Comissão |
03/05/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 5369/2005 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 233/2005 => PL 5369/2005 |
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) |
20/10/2005 |
Ivo José |
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Recurso contra decisão do presidente da Egrégia Comissão de Minas e Enegia, que declarou a prejudicialidade do PL 5369/05 |
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PL 5369/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 323/2005 CME => PL 5369/2005 |
Requerimento |
22/11/2005 |
Betinho Rosado |
|
Requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências”. |
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