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REQ 45/2001 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ e outros 24/05/2001
Ementa
Requer a realização de audiência pública com representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e dos PROCONs, devido a decisão do Governo de cortar a luz do consumidor que não cumprir com sua cota de energia, mesmo que ele pague suas contas em dia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Requerimento Interno
(Fernando Gabeira e outros)