REQ 170/2005 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO

02/06/2005

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a implementação da delegação de competência estabelecida pelo art. 1º do Decreto nº 4.734, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Retirado de tramitação a pedido do autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 170/2005 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a implementação da delegação de competência estabelecida pelo art. 1º do Decreto nº 4.734, de 2003."

22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Retirado de tramitação a pedido do autor.