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SBT 1 CDC => PL 4701/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4701/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bassuma - PT/BA 02/06/2005
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma
Tramitação
Data Andamento
02/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma