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PL 5359/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Wayne - PSDB/GO |
02/06/2005 |
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Ementa |
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Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo. |
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Explicação da Ementa |
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Reduz o valor das taxas de registro de arma de fogo e sua renovação, bem como da expedição e renovação do porte de arma e as respectivas segundas vias. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Desarmamento, redução, valor, taxas, registro, arma de fogo, renovação, expedição, porte de arma. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2005 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Wayne (PSDB-GO). |
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08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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16/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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16/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 17/06/05 PAG 26648 COL 02. |
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16/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) |
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17/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
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27/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/07/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição. |
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24/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Alves. |
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26/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Coronel Alves |
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31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Rejeitado o Parecer. |
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31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer rejeitado da Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP) transformado em Voto em Separado. |
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31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP) |
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Aprovado o Parecer Vencedor. |
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• |
Parecer Vencedor, do Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação, com emenda. |
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23/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48427 COL 01, Letra A. |
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19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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20/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005) |
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03/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CSPCCO. |
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10/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Eduardo Cunha. |
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12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha). |
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17/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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07/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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03/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda da CSPCCO. |
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09/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2006) |
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05/10/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5359/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5359/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2005 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 5359/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5359/2005 |
Parecer do Relator |
03/08/2006 |
Carlos Souza |
|
Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda da CSPCCO. |
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SBT 1 CFT => PL 5359/2005 |
Substitutivo |
03/08/2006 |
Carlos Souza |
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Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 2 CSPCCO => PL 5359/2005 |
Voto em Separado |
14/07/2005 |
Zulaiê Cobra |
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Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição. |
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VTS 1 CSPCCO => PL 5359/2005 |
Voto em Separado |
31/08/2005 |
Coronel Alves |
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Altera a tabela de taxas do anexo à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo. |
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PRV 1 CSPCCO => PL 5359/2005 |
Parecer Vencedor |
31/08/2005 |
Coronel Alves |
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Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 5359/2005 |
Parecer de Comissão |
31/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Alves.
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição. |
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