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PFC 51/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PT/SP 23/05/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2001 Despacho à CECD.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)
24/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD.
19/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
19/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
• Designado Relator: Dep. João Matos
25/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela não implementação.
03/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Não Deliberada
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Não Deliberada
24/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Não Deliberada
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Não Deliberada
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer,  apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio Vencedor,  apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque, Professor Luizinho e João Matos
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
• Parecer do Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela implementação.
11/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
27/02/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PFL-TO)
29/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução à CCP. Declarada prejudicialidade nos termos do diposto no art. 164, I, do Regimento Interno, em 28/05/2008.
06/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 236/08 - CEC comunicando declaração de prejudicialidade deste.
DCD de 14/08/09 PÁG 40713 COL 01.
13/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF 236/08, à publicação no DCD do dia 14/08/09 PÁG 40713 COL 01.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01.