PFC 51/2001

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PT/SP

23/05/2001

Ementa

Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

Indexação

Proposta, Comissão de Educação e Cultura, Câmara dos Deputados, fiscalização, processo, autorização, funcionamento, curso superior, educação superior, faculdade, universidade, exame, cursos, ensino médio, realização, Conselho Nacional de Educação, (MEC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2001

Despacho à CECD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)

24/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD.

19/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CECD

19/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

•

Designado Relator: Dep. João Matos

25/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela não implementação.

03/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não Deliberada

10/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não Deliberada

24/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não Deliberada

31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não Deliberada

19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

•

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque, Professor Luizinho e João Matos

19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi

•

Parecer do Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela implementação.

11/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

27/02/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

10/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

14/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PFL-TO)

29/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução à CCP. Declarada prejudicialidade nos termos do diposto no art. 164, I, do Regimento Interno, em 28/05/2008.

06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 236/08 - CEC comunicando declaração de prejudicialidade deste.
DCD de 14/08/09 PÁG 40713 COL 01.

13/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o OF 236/08, à publicação no DCD do dia 14/08/09 PÁG 40713 COL 01.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)

26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PFC 51/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2001

Despacho à CECD.

PFC 51/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1/2002 CEC => PFC 51/2001

Voto em Separado

20/03/2002

Gilmar Machado

Voto em separado à PFC 0051/2001, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos Médio (ENEM), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação".

VTS 2 CEC => PFC 51/2001

Voto em Separado

19/06/2002

João Matos

Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela não implementação.

RLP 1 CEC => PFC 51/2001

Relatório Prévio

19/06/2002

Iara Bernardi

Parecer do Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela implementação.